Questões Direito Eleitoral Órgãos da Justiça Eleitoral
A respeito da composição e das atribuições das juntas eleitorais, nos termos do Códi...
Responda: A respeito da composição e das atribuições das juntas eleitorais, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
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Por Bianca Silva Lima em 31/12/1969 21:00:00
Código Eleitoral Lei no 4.737/1965 Art. 38. Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos.
§ 1o É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar. § 2o Na hipótese do desdobramento da Junta em turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma. § 3o Além dos secretários a que se refere o parágrafo anterior, será designado pelo presidente da Junta um escrutinador para secretário-geral competindo-lhe: I – lavrar as atas; II – tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como escrivão; III – totalizar os votos apurados.
§ 1o É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar. § 2o Na hipótese do desdobramento da Junta em turmas, o respectivo presidente nomeará um escrutinador para servir como secretário em cada turma. § 3o Além dos secretários a que se refere o parágrafo anterior, será designado pelo presidente da Junta um escrutinador para secretário-geral competindo-lhe: I – lavrar as atas; II – tomar por termo ou protocolar os recursos, neles funcionando como escrivão; III – totalizar os votos apurados.
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