1Q254250 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCA revisão do processo administrativo ✂️ a) tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não. ✂️ b) só tem cabimento a pedido do interessado. ✂️ c) não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa. ✂️ d) subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. ✂️ e) pode implicar o agravamento da sanção imposta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro