Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia A) da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça. B) da audiência. C) da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça. D) seguinte à intimação do Ministério Público E) seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.

Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência,...

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