Dirigentes dos Partidos Políticos Alfa , Beta e Gama iniciaram
tratativas com o objetivo de formar uma aliança partidária, de
caráter formal, que permita às agremiações partidárias a
apresentação de candidaturas comuns nas eleições.
Alfa entende que o melhor caminho é a formação
de uma aliança que permita aos partidos menores a superação da
cláusula de desempenho. Beta defende que a melhor opção é a de uma
aliança em que seja lícito que os partidos realizem gastos em prol
dela com recursos do Fundo Partidário na sua manutenção e no
seu funcionamento, desde que não integrem parcela cuja
aplicação é vinculada por lei.
Gama sustenta que a aliança deve permitir
que o partido político que dela se desligar em até seis meses
antes da eleição poderá participar do pleito isoladamente, sem
prejuízo da aplicação das sanções cominadas nas normas
vigentes.
Alfa, Beta e Gama , concluiu-se, corretamente, que
✂️ A) todos são compatíveis com a coligação e a federação
partidária.
✂️ B) apenas o posicionamento de Alfa é compatível com a
coligação partidária.
✂️ C) apenas o posicionamento de Beta é compatível com a
coligação partidária.
✂️ D) apenas os posicionamentos de Alfa e Gama são compatíveis
com a federação partidária.
✂️ E) apenas o posicionamento de Gama é compatível com a
federação partidária.
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A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se
pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três
acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem)
dias, todos transitados em julgado, in verbis : ação rescisória , preenchidos
os demais requisitos exigidos, é cabível
✂️ A) em relação aos três acórdãos.
✂️ B) apenas em relação ao acórdão I.
✂️ C) apenas em relação ao acórdão II.
✂️ D) apenas em relação ao acórdão III.
✂️ E) apenas em relação aos acórdãos II e III.
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No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à
reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa , Inácio
providenciou a confecção de material publicitário no qual
enaltecia a sua gestão e realizava sua promoção pessoal, sendo o
referido material distribuído nos distintos quadrantes de Alfa por
seus colaboradores.
✂️ A) Não configura abuso de autoridade, considerando que ele
atuou como agente privado, usando recursos de igual
natureza.
✂️ B) Configura conduta vedada aos agentes públicos, podendo
acarretar a cassação do registro ou do diploma, mas não a
declaração de inelegibilidade.
✂️ C) Configura abuso de autoridade, caso seja demonstrada a sua
potencialidade para comprometer a normalidade e a
legitimidade da eleição, de modo que deve ocorrer a
cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade.
✂️ D) Afronta a principiologia constitucional, que desvincula o obrar
do agente de sua pessoa, configurando abuso de autoridade,
de modo que, independentemente da potencialidade lesiva,
deve ocorrer a cassação do registro ou do diploma, além da
inelegibilidade e da pena de multa.
✂️ E) Configura abuso de autoridade ou conduta vedada aos
agentes públicos, conforme haja, ou não, potencialidade
lesiva para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição,
devendo acarretar a cassação do registro ou do diploma,
além da inelegibilidade, em ambos os casos.
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