A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso, A) a autoridade que presidiu a sindicância deve representar à autoridade superior para que esta imponha a pena indicada. B) a destituição do cargo em comissão será imposta desde logo pela autoridade que presidiu a apuração. C) o procedimento é nulo porque nenhuma apuração de irregularidade no serviço público pode ser feita mediante sindicância. D) será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e imposição da pena. E) o servidor sindicado deve ser exonerado em razão da verdade sabida porque o cargo é de livre provimento e nomeação.

D) será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e imposição da pena.

A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apur...

Responda: A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ...

1Q254478 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,

✂️ a) a autoridade que presidiu a sindicância deve representar à autoridade superior para que esta imponha a pena indicada.
✂️ b) a destituição do cargo em comissão será imposta desde logo pela autoridade que presidiu a apuração.
✂️ c) o procedimento é nulo porque nenhuma apuração de irregularidade no serviço público pode ser feita mediante sindicância.
✂️ d) será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e imposição da pena.
✂️ e) o servidor sindicado deve ser exonerado em razão da verdade sabida porque o cargo é de livre provimento e nomeação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por SERGIO MAGNO SILVESTRE em 31/12/1969 21:00:00

d) será obrigatória a instauração de PAD (processo administrativo disciplinar) para apuração do fato e imposição da pena

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