A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu ...

A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ...


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A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,

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  • SERGIO MAGNO SILVESTRE
    SERGIO MAGNO SILVESTRE
    14/11/2021 • 09:00
    d) será obrigatória a instauração de PAD (processo administrativo disciplinar) para apuração do fato e imposição da pena
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