Questões Direito Administrativo

Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei no ...

Responda: Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei no 11.416/2006. Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vaness...


1Q254513 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Instrução: Para responder à questão de número 75, considere a Lei no 11.416/2006.

Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de
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