Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Quando nenhuma proposta é apresentada em uma licitação, a Administração Pública pode realizar uma contratação direta, mas isso só é permitido se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Ou seja, se tentar fazer outra licitação causar algum problema, atraso ou prejuízo, aí sim pode-se contratar diretamente. Essa regra está prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e tem como objetivo evitar que a Administração fique sem solução para suas necessidades, mas também impedir que contratações diretas sejam feitas sem justificativa. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, não há prazo fixo de 180 dias para repetir a licitação (a letra a), nem se trata de inexigibilidade (letra c), que é outra situação específica. Portanto, a letra d é a correta.
Quando nenhuma proposta é apresentada em uma licitação, a Administração Pública pode realizar uma contratação direta, mas isso só é permitido se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Ou seja, se tentar fazer outra licitação causar algum problema, atraso ou prejuízo, aí sim pode-se contratar diretamente. Essa regra está prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e tem como objetivo evitar que a Administração fique sem solução para suas necessidades, mas também impedir que contratações diretas sejam feitas sem justificativa. As outras alternativas não estão corretas porque, por exemplo, não há prazo fixo de 180 dias para repetir a licitação (a letra a), nem se trata de inexigibilidade (letra c), que é outra situação específica. Portanto, a letra d é a correta.