Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federa...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso OAB (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q25452•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.

A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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