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Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as ...

Q25455 • Direito Administrativo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida.

Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.

a) Tombamento.
b) Poder de polícia.
c) Ocupação temporária.
d) Desapropriação.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Aqui a prefeitura agiu com base no poder de polícia, que é a autoridade que o município tem para limitar ou condicionar o uso de propriedades privadas visando proteger o interesse público, como a segurança das crianças na creche. Como Oscar construiu sem licença e com material ruim, a prefeitura notificou e mandou demolir para evitar um acidente. As outras opções não se encaixam: tombamento é proteção do patrimônio histórico, ocupação temporária é uso provisório de imóvel público, desapropriação é a retirada definitiva da propriedade pelo poder público mediante indenização. Portanto, o poder de polícia é o instituto que justifica a ação da prefeitura.

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Questões de Direito Administrativo

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