Questão: Um servidor público pratica um ato, no exercício de sua funç...

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ID: 254676•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Um servidor público pratica um ato, no exercício de sua função, causando dano a terceiros, mas sem que tenha agido com culpa, nem com a intenção de provocar esse resultado. Nessa situação,

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ID: 1090379•
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Responsabilidade Civil do Estado•
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ID: 1087743•
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Direito•
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Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.

Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a

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