NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal ...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TSE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q254733•
Direito Administrativo•
Licitação•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93

o regime de execução.

o preço e as condições de pagamento.

os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.

o reconhecimento dos direitos do contratado, em caso de rescisão administrativa, devido a inexecução total ou parcial do contrato.

Questões Relacionadas

Q242288•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

Certo

Errado

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Se a oferta do licitante vencedor não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de três dias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes, contra-razões, em igual prazo, contado a partir da publicação da decisão que receber o recurso.

Aberta a sessão, os licitantes apresentam declaração de que cumprem todos os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Se, além da oferta de valor mais baixo, não houver pelo menos duas outras com preço superior, mas até o limite dos 10% da oferta com preço mais baixo, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Q108566•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

Certo

Errado

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Q108566•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Certo

Errado

Q254733•Direito Administrativo•Licitação•CONSULPLAN•TSE•Técnico Judiciário

Q254733•
Direito Administrativo•
Licitação•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário