NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8...

✂️ a) o regime de execução.

✂️ b) o preço e as condições de pagamento.

✂️ c) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.

✂️ d) o reconhecimento dos direitos do contratado, em caso de rescisão administrativa, devido a inexecução total ou parcial do contrato.

Responda: NÃO é considerada uma cláusula necessária em um contrato, segundo a Lei Federal nº 8.666/93