Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislati...
Responda: Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. Os atos administrativos, independentemente do órgão ou poder que os pratique — seja Executivo, Legislativo ou Judiciário — devem seguir os princípios básicos da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios são: legalidade (agir conforme a lei), impessoalidade (agir sem favorecer interesses pessoais), moralidade (agir com ética e boa-fé), publicidade (transparência dos atos) e eficiência (buscar o melhor resultado possível). Portanto, todos os poderes devem respeitar esses princípios ao praticar atos administrativos.
Essa afirmativa está correta. Os atos administrativos, independentemente do órgão ou poder que os pratique — seja Executivo, Legislativo ou Judiciário — devem seguir os princípios básicos da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios são: legalidade (agir conforme a lei), impessoalidade (agir sem favorecer interesses pessoais), moralidade (agir com ética e boa-fé), publicidade (transparência dos atos) e eficiência (buscar o melhor resultado possível). Portanto, todos os poderes devem respeitar esses princípios ao praticar atos administrativos.
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