Proferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-...

Proferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás. Com base na situação apresentada e nas n...

Q254771 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa

Proferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás. Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

a) Se o Ministério Público considerar que houve indício de ilícito penal eleitoral, por parte de Fernando, deverá remeter os autos à Polícia Civil do Estado de Goiás.
b) Não sendo apurada a ocorrência de ilícito penal eleitoral, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde Fernando encontra-se regularmente inscrito.
c) O servidor da justiça eleitoral envolvido em caso de inscrição irregular será, juntamente com o eleitor, responsabilizado civil, penal e administrativamente, conforme o caso.
d) Tendo tomado conhecimento de alistamento eleitoral irregular, qualquer eleitor poderá dirigir-se formalmente ao juiz eleitoral competente, noticiar o fato e indicar as provas.

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Questões sobre Alistamento

1

Q262159 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Eleitoral, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para a maioria dos cidadãos com 18 anos ou mais de idade. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

I O alistamento e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
II O voto não é obrigatório para quem tem 70 anos ou mais de idade.
III Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem votar sem alistar-se em cartório eleitoral.
IV Estrangeiros e oficiais das forças armadas não podem alistar-se em cartório eleitoral.
V O Código Eleitoral exclui da obrigatoriedade de alistamento os inválidos.

Estão certos apenas os itens
- a) I e IV.
- b) I e V.
- c) II e III.
- d) II e V.
- e) III e IV.
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2

Q261623 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE CE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação
- a) da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.
- b) do domicílio residencial do eleitor.
- c) da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.
- d) da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.
- e) do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.
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3

Q259600 • Direito Eleitoral • Alistamento • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Confúcio, um jovem politicamente ativo em sua cidade, fez seu alistamento aos 16 anos, para expressar, por meio do voto, sua indignação acerca da atual administração municipal. Em 2012, ano em que as eleições se verificarão, ele, também por dever constitucional, está prestando o serviço militar obrigatório. No dia da eleição, portando seu título eleitoral, Confúcio encaminha-se para a sua seção eleitoral e é impedido pelo presidente da mesa de votar. Agiu o presidente de forma correta?
- a) SIM
- b) B) NÃO
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4

Q258899 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que
- a) os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
- b) o empregado, mediante comunicação com 48 horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não superior a 2 dias, para o fim de alistar-se eleitor.
- c) o pedido de inscrição eleitoral só será admitido se o requerimento estiver instruído com carteira de identidade ou certidão de idade extraída do registro civil.
- d) no caso de indeferimento do pedido de alistamento eleitoral, o Cartório devolverá ao requerente, mediante recibo, as fotografias e o documento com o qual houver instruído o seu requerimento.
- e) o Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticos poderão fiscalizar o alistamento eleitoral.
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5

Q258072 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de
- a) atestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.
- b) declaração do interessado, sob responsabilidade penal.
- c) atestado de residência expedido pela autoridade policial.
- d) declaração firmada por duas testemunhas.
- e) atestado expedido por qualquer órgão público.
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6

Q257398 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
Joaquim, brasileiro nato, com 19 anos de idade, em pleno exercício de seus direitos políticos, é filiado a partido político e alistado eleitoralmente. O cargo mais elevado ao qual poderá concorrer como candidato é o de
- a) Senador.
- b) Presidente da República.
- c) Vereador.
- d) Deputado Federal.
- e) Deputado Estadual.
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7

Q257102 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ainda com relação ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE, julgue os itens subseqüentes.

I As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
II As informações constantes do cadastro de eleitores são, em princípio, reservadas, não podendo ser fornecidas a qualquer instituição, pública ou privada.
III Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição mais recente.
IV A decisão sobre os casos de duplicidade de inscrições compete, em princípio, ao juiz eleitoral da zona em que foi efetuada a inscrição mais antiga.
V O juiz eleitoral é competente para determinar a regularização, o cancelamento de qualquer inscrição, ainda que não esteja vinculada à sua jurisdição.

Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e V.
- d) III e IV.
- e) IV e V.
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8

Q256783 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
O alistamento eleitoral e o voto são
- a) facultativos para os estrangeiros e para os analfabetos.
- b) obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os estrangeiros.
- c) obrigatórios para os estrangeiros e facultativos para os analfabetos.
- d) facultativos para os maiores de 70 anos e obrigatórios para os analfabetos.
- e) facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
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9

Q256518 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com 40 anos de idade, casado com brasileira e com filhos nascidos no Brasil, poderá alistar-se
- a) apenas no caso de se naturalizar brasileiro.
- b) apenas um ano após ter-se naturalizado brasileiro.
- c) no caso de possuir visto de permanência válido.
- d) no caso de possuir Registro de Estrangeiro, mas não poderá ser candidato.
- e) independentemente de naturalização, tendo em conta o tempo em que se encontra no país e a existência de prole brasileira.
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10

Q255720 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No Brasil, o voto é obrigatório, ressalvadas as exceções citadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral. O eleitor que deixou de votar na última eleição e não justificou sua ausência está impedido de

I inscrever-se em concursos públicos.
II obter empréstimos de bancos públicos e privados.
III renovar a matrícula em universidade pública federal.
IV obter passaporte.
V ser proprietário de empresa comercial.

Constituem impedimentos apenas os itens
- a) I, II e V.
- b) I, III e IV.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV.
- e) II, III e V.
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