Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos ju...

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

Q254792 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

a) Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.
b) Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.
c) Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.
d) Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Bianca Silva Lima
16/07/2024 • 18:24

Código Eleitoral
Art. 14. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos

Questões sobre Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

1

Q260349 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE
- a) cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
- b) cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiç.
- c) não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
- d) cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Analisando...
Carregando informações...
2

Q260108 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
- b) Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
- c) É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
- d) É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q259946 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
A competência para expedição de diplomas aos eleitos para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador é
- a) do Corregedor-Geral Eleitoral.
- b) do Superior Tribunal Eleitoral.
- c) do Ministério Público Eleitoral.
- d) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- e) das Juntas Eleitorais.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q259125 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais
- a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- b) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- c) dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
- d) processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
- e) processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q255920 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,
- a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
- b) apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
- c) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
- d) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- e) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q254964 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral
- a) decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
- b) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.
- c) tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.
- d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q254720 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q252710 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
- a) expedir títulos eleitorais.
- b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.
- c) determinar a inscrição de eleitores.
- d) conceder transferência de eleitor.
- e) determinar a exclusão de eleitores.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q252596 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE CE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação
- a) será, de imediato, declarada a sua extinção.
- b) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
- c) caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
- d) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
- e) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q235160 • Direito Eleitoral • Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
- a) O procurador-geral da República acumula o cargo de procurador-geral eleitoral.
- b) Juiz eleitoral irmão de candidato a vereador na circunscrição poderá permanecer no cargo caso tenha sido nomeado antes da convenção partidária que indicou o candidato.
- c) Advogado indicado pelo STF ocupará a vice-presidência do TSE.
- d) Todos os tribunais eleitorais terão, no mínimo, um integrante indicado pelo MP.
- e) O mandato dos juízes eleitorais, inclusive no TSE, é de três anos, vedada a recondução.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Eleitoral →

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos ju...

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site