Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q254818•
Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
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obrigatório para José e facultativo para João e Maria.

facultativo para José, João e Maria.

facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

obrigatório para José, João e Maria.

facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

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Alistamento•
FCC•
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Alistamento•
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Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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