O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização d...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q254822•
Direito Administrativo•
Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q255235•
Direito Administrativo•
Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 11a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

Q251718•
Direito Administrativo•
Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.

Certo

Errado

Q158450•
Direito Administrativo•
Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
IDECAN•
IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

É dever do servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ainda que haja suspeita de envolvimento desta.

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou qualquer parente.

É direito do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q251718•
Direito Administrativo•
Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Técnico Judiciário

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.

Certo

Errado

Q158450•
Direito Administrativo•
Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
IDECAN•
IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

É dever do servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ainda que haja suspeita de envolvimento desta.

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou qualquer parente.

É direito do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Q254822•Direito Administrativo•Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Q254822•
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Lei n8112 90 Título IV Do Regime Disciplinar•
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