As Juntas Eleitorais

✂️ a) deverão resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

✂️ b) terão composição permanente, através de designação anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral.

✂️ c) poderão ter a sua composição impugnada somente pelo Ministério Público Eleitoral.

✂️ d) deverão, preferencialmente, ter em sua composição pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral.

✂️ e) serão compostas por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, um dos quais será o seu presidente.

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