Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral...

Questão de Direito Eleitoral da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TSE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q254964•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.

tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

Questões Relacionadas

Q254792•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

Q260108•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

Q254720•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Notificações

Nada por aqui