A instalação portuária pode ser de uso público ou de uso privado. Na instalação ...

Questão de Direito Marítimo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q255017•
Direito Marítimo•
Acidentes e Fatos da Navegação•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Técnico em Regulação

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.

A instalação portuária pode ser de uso público ou de uso privado. Na instalação de uso privado é movimentada a carga própria, vedada a movimentação da carga de terceiros.