Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um...

Responda: Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento.


1Q255029 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando-se os atos administrativos e os serviços públicos,
julgue os itens seguintes.

Em regra, não viola o princípio da continuidade do serviço público a suspensão de um serviço, após aviso prévio, decorrente de falta ou atraso de pagamento.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão fala sobre o princípio da continuidade do serviço público, que é aquele que diz que os serviços públicos devem funcionar de forma ininterrupta para garantir o atendimento à população. Porém, existe uma exceção importante: quando o usuário não paga pelo serviço, a administração pode suspender o fornecimento, desde que avise antes. Ou seja, se a suspensão ocorrer após um aviso prévio por falta ou atraso no pagamento, isso não viola o princípio da continuidade. Por isso, a afirmativa está certa.
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