Questões Direito Administrativo Poderes da Administração
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subse...
Responda: Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos. Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de poder, a conduta do agente que, embora...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O desvio de finalidade é uma das formas de abuso de poder administrativo. Ele ocorre quando o agente público, mesmo atuando dentro de sua competência legal, utiliza suas atribuições para atingir um objetivo diferente daquele previsto em lei, afastando-se do interesse público que deveria nortear sua conduta.
Portanto, o item está correto ao afirmar que caracteriza desvio de finalidade a conduta do agente que busca alcançar um fim diverso daquele permitido pela lei.
O desvio de finalidade é uma das formas de abuso de poder administrativo. Ele ocorre quando o agente público, mesmo atuando dentro de sua competência legal, utiliza suas atribuições para atingir um objetivo diferente daquele previsto em lei, afastando-se do interesse público que deveria nortear sua conduta.
Portanto, o item está correto ao afirmar que caracteriza desvio de finalidade a conduta do agente que busca alcançar um fim diverso daquele permitido pela lei.
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