Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma o...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q255264•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,

poderá contratar mediante dispensa de licitação, escolhendo a seu critério empresa que preencha os requisitos da anterior licitação, observando as mesmas condições do contrato rescindido.

poderá contratar mediante dispensa de licitação, respeitando a ordem de classificação da anterior licitação e observando as mesmas condições do contrato rescindido.

terá de realizar nova licitação, considerando o valor total do contrato para definir a modalidade de licitação.

terá de realizar nova licitação, considerando o valor do remanescente para definir a modalidade de licitação.

terá de contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação.

Questões Relacionadas

Q242288•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

Certo

Errado

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Se a oferta do licitante vencedor não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de três dias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes, contra-razões, em igual prazo, contado a partir da publicação da decisão que receber o recurso.

Aberta a sessão, os licitantes apresentam declaração de que cumprem todos os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Se, além da oferta de valor mais baixo, não houver pelo menos duas outras com preço superior, mas até o limite dos 10% da oferta com preço mais baixo, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Q108566•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Certo

Errado

Notificações

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Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

Certo

Errado

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Q108566•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Certo

Errado

Q255264•Direito Administrativo•Licitação•FCC•TRE CE•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q255264•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa