José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionat...

Gabarito: c)
O inquérito policial é um procedimento administrativo destinado a coligir elementos suficientes para verificar a possível ocorrência de um delito e sua autoria. Todavia, quando se trata do exercício do direito de requerer diligências, é a autoridade policial que avalia a pertinência e necessidade das mesmas para o esclarecimento dos fatos.

Conforme a alternativa c), a vítima pode requerer a realização de diligências, mas cabe à autoridade policial decidir se as realizará ou não. Essa discricionariedade está alinhada com o poder-investigatório da polícia, que deve agir conforme princípios como o da eficiência, pertinência e necessidade.

As outras alternativas apresentam equívocos ou situações que não se aplicam universalmente. Por exemplo, a autoridade policial não pode arquivar inquéritos de forma unilateral (alternativa a) e inquéritos podem ser instaurados sem representação da vítima dependendo do crime (alternativa d). Quanto à possibilidade do indiciado requerer diligências, de fato ele também pode, tornando a alternativa e) incorreta.