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De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, as sanções disciplinares de ...

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, as sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas pelo

Q255317 • Legislação Estadual • Plano de Carreiras e Remuneração • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Informática

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, as sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas pelo

a) Corregedor-Geral.
b) Presidente do Tribunal de Justiça.
c) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
d) Governador do Estado do Piauí.
e) Secretário da Justiça, na oportunidade.

Questões sobre Plano de Carreiras e Remuneração

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Q149672 • Legislação Estadual • Plano de Carreiras e Remuneração • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,
- a) serão aplicadas as penas de advertência e suspensão, respectivamente.
- b) serão aplicadas as penas de demissão e suspensão, respectivamente.
- c) serão aplicadas as penas de suspensão e demissão, respectivamente.
- d) será aplicada a pena de demissão nas duas hipóteses.
- e) será aplicada a pena de suspensão nas duas hipóteses.
2

Q149745 • Legislação Estadual • Plano de Carreiras e Remuneração • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de
- a) dois anos e deve ser composta por seis membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.
- b) cinco anos e deve ser composta por sete membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.
- c) três anos e deve ser composta por quatro membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.
- d) dois anos e deve ser composta por quatro membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.
- e) três anos e deve ser composta por sete membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.
3

Q149975 • Legislação Estadual • Plano de Carreiras e Remuneração • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Com relação ao desenvolvimento na carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, é correto afirmar:
- a) Nas carreiras em que for exigida escolaridade de nível superior, a promoção para o último nível da carreira fica ainda condicionada à conclusão de pósgraduação lato sensu na respectiva área fim.
- b) A promoção por merecimento ocorre mediante avaliação de desempenho do servidor, feita por comissão composta majoritariamente por servidores efetivos ou aqueles com estágio probatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
- c) O desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira se processa por progressão funcional ou por promoção, condicionada à existência de vagas, obedecidos, cumulativamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
- d) A promoção funcional é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro do mesmo nível, de acordo com o resultado de avaliação de desempenho.
- e) A progressão é a elevação do servidor da última referência de um nível para a primeira referência do nível seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à promoção funcional imediatamente anterior.
4

Q258270 • Legislação Estadual • Plano de Carreiras e Remuneração • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Informática
Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:

I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.

III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.

IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) II e III.
- d) III e IV.
- e) I e IV.

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