De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da ...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q255333•
Direito Eleitoral•
Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

representar divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

for proferida contra expressa disposição de lei.

conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições estaduais.

decretar a perda de mandato eletivo federal ou estadual.

Questões Relacionadas

Q254211•
Direito Eleitoral•
Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito da composição e das atribuições das juntas eleitorais, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

As juntas eleitorais são compostas de sete integrantes.

Compete às juntas eleitorais a expedição dos títulos de eleitor.

Compete ao presidente da junta eleitoral nomear os escrutinadores das eleições.

Servidor da justiça eleitoral, em situações específicas previstas no código, pode ser designado membro de junta eleitoral.

Policiais militares podem ser designados membros de junta eleitoral.

Q257284•
Direito Eleitoral•
Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

Certo

Errado

Q252243•
Direito Eleitoral•
Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Quanto à organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

Os juízes dos TREs, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período, não sendo necessário, para a recondução, observarem-se as mesmas formalidades da primeira investidura.

As atribuições do corregedor-geral serão fixadas em lei de iniciativa do TSE.

As funções de procurador-geral junto ao TSE não podem ser exercidas por subprocurador-geral da República, mas apenas pelo procurador-geral da República.

Todas as decisões do TSE devem ser tomadas por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

Compete ao TSE processar e julgar, originariamente, os recursos interpostos às decisões dos TREs, inclusive às decisões administrativas.

Notificações

Nada por aqui