De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recur...

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

Q255333 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

a) representar divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
b) for proferida contra expressa disposição de lei.
c) conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
d) versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições estaduais.
e) decretar a perda de mandato eletivo federal ou estadual.

Questões sobre Órgãos da Justiça Eleitoral

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Q254211 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da composição e das atribuições das juntas eleitorais, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- a) As juntas eleitorais são compostas de sete integrantes.
- b) Compete às juntas eleitorais a expedição dos títulos de eleitor.
- c) Compete ao presidente da junta eleitoral nomear os escrutinadores das eleições.
- d) Servidor da justiça eleitoral, em situações específicas previstas no código, pode ser designado membro de junta eleitoral.
- e) Policiais militares podem ser designados membros de junta eleitoral.
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Q257284 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
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Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
- a) Certo
- b) Errado
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Q252243 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE AP • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Quanto à organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Os juízes dos TREs, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por 2 anos, podendo ser reconduzidos por igual período, não sendo necessário, para a recondução, observarem-se as mesmas formalidades da primeira investidura.
- b) As atribuições do corregedor-geral serão fixadas em lei de iniciativa do TSE.
- c) As funções de procurador-geral junto ao TSE não podem ser exercidas por subprocurador-geral da República, mas apenas pelo procurador-geral da República.
- d) Todas as decisões do TSE devem ser tomadas por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
- e) Compete ao TSE processar e julgar, originariamente, os recursos interpostos às decisões dos TREs, inclusive às decisões administrativas.
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Q257302 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Julgue os itens que se seguem, considerando o que estatui o Código Eleitoral sobre a competência e a jurisdição das juntas e dos juízes eleitorais.

I Um magistrado pode ter competências sobre mais de uma zona eleitoral.
II Integrante de diretório de partido político pode trabalhar como escrivão eleitoral, na hipótese legal.
III A nomeação dos integrantes das mesas receptoras é de competência do juiz eleitoral.
IV Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo.
V A expedição do boletim de apuração é da competência do juiz eleitoral.

Estão certos apenas os itens
- a) I, II e V.
- b) I, III e IV.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV.
- e) II, III e V.
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Q257837 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral, composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, advogados e um
- a) Juiz do Tribunal da Alçada, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista sêxtupla.
- b) Ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, mediante eleição e voto secreto.
- c) representante do Ministério Público Estadual, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista sêxtupla.
- d) representante do Ministério Público Federal, escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.
- e) Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
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Q261929 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da repartição de competências entre os órgãos da justiça eleitoral, no sistema constitucional brasileiro, considerando as atribuições que o Código Eleitoral confere a cada órgão, julgue os itens subseqüentes.

I Cabe ao TSE julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais de estados diferentes.
II Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais.
III Compete ao TSE julgar recursos contra atos das juntas eleitorais.
IV Compete aos juízes eleitorais julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.
V A expedição de títulos eleitorais é de competência do TRE.

Estão certos apenas os itens D
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e V.
- e) III, IV e V.
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Q236215 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
- a) dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, nomeados pelo Presidente da República.
- b) dois Juízes de Direito, escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- c) um representante do Ministério Público Eleitoral, indicado pelo Procurador-Geral Eleitoral.
- d) um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou do Distrito Federal, nomeado pelo Presidente da República.
- e) um Juiz Federal nomeado pelo Presidente da República.
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Q261646 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo.

I. A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juizes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados.

II. Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.

III. As Juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.

Esta correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II
- b) I e III
- c) II e III
- d) I
- e) III
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Q257943 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se afirmar a posição de que os textos básicos da legislação eleitoral no Brasil são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990); a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

Marcos Ramaiana. Código eleitoral comentado. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2004 (com adaptações).

A respeito dos preceitos do Código Eleitoral brasileiro relativos à composição e à competência dos TREs, assinale a opção incorreta.
- a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.
- b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal.
- c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.
- d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções.
- e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.
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Q260611 • Direito Eleitoral • Órgãos da Justiça Eleitoral • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito das Seções Eleitorais, é certo que
- a) cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.
- b) cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.
- c) a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
- d) cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.
- e) não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

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