Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afasta...

Responda: Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação hipotética, esta conduta estará sujeita à revisã...

Q25538 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos.
Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação hipotética, esta conduta estará sujeita à revisão judicial ou administrativa, podendo, inclusive, o servidor responder por ilícito penal.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 13/01/2025 15:42:34🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a atuação abusiva de um servidor público pode ser passível de revisão judicial ou administrativa, podendo, inclusive, resultar em responsabilização penal, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Portanto, a afirmativa apresentada está correta.

Gabarito: a) Certo
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