Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990
Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afasta...
Responda: Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação hipotética, esta conduta estará sujeita à revisã...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a atuação abusiva de um servidor público pode ser passível de revisão judicial ou administrativa, podendo, inclusive, resultar em responsabilização penal, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
Gabarito: a) Certo
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários