São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual nº 68...

Q255391 • Legislação Estadual • Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos • CESGRANRIO • TJ RO • Técnico Judiciário

São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual nº 68/92 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Estado de Rondônia):

a) demissão, repreensão e exoneração de cargo em comissão.
b) demissão, suspensão e cassação de acumulação ilícita.
c) cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
d) exoneração de função gratificada, repreensão e multa.
e) suspensão, multa e redução de vencimentos.

Analisando...

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São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual nº 68/92 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Estado de Rondônia):

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