Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar: A) A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias. B) O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade. C) O ônus da prova na revisão é sempre do requerente. D) A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte. E) A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.

D) A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.

Questões Direito Administrativo

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

Responda: Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

1Q255395 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A autoridade competente para o julgamento nomeará uma comissão revisora, que procederá à instrução do processo e concluirá os trabalhos em sessenta dias.
✂️ b) O processo de revisão jamais poderá resultar em prejuízo para o servidor, sendo vedado o agravamento da penalidade.
✂️ c) O ônus da prova na revisão é sempre do requerente.
✂️ d) A revisão pode ocorrer a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor; no caso de falecimento do servidor, qualquer parente poderá requerer a revisão, desde que no prazo máximo de dois anos do evento morte.
✂️ e) A revisão só é admissível se o requerente alegar fatos novos ou circunstâncias antes desconsideradas que justifiquem a inocência do servidor.