Uma determinada sociedade de economia mista, contro- lada pela União, foi intima...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 3a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q255418•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Contabilidade

Uma determinada sociedade de economia mista, contro- lada pela União, foi intimada de decisão desfavorável pro- ferida em processo administrativo fiscal e necessita contratar advogado para elaboração e impetração judicial de mandado de segurança. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93,

poderá efetuar a contratação, independentemente, de processo licitatório, eis que sociedades de economia mista se sujeitam ao regime jurídico de direito privado.

está dispensada de efetuar prévio procedimento licitatório, eis que caracterizada situação emergencial e desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 8.000,00.

caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados, independentemente da sua singularidade.

poderá efetuar a contratação com dispensa de procedimento licitatório, caso os serviços contratados não ultrapassem R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, desde que comprovado o risco de prejuízo irreparável e a notória especialização do contratado.

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 3a Região•
Técnico Judiciário Contabilidade

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
IDECAN•
IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q258860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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