Questões Direito Administrativo

No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contrato...

Responda: No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado órgão público preten...

Q25545 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 06/02/2018 20:25:58
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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