Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, essa delegação é, em regra, revogável a qualquer tempo. Isso porque a delegação não transfere a titularidade do poder, apenas autoriza outra pessoa a praticar atos em seu nome. Portanto, a autoridade que delegou pode, se desejar, retirar essa autorização quando achar necessário, desde que respeite os limites legais e não prejudique terceiros. É uma forma de manter o controle sobre os atos administrativos.
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, essa delegação é, em regra, revogável a qualquer tempo. Isso porque a delegação não transfere a titularidade do poder, apenas autoriza outra pessoa a praticar atos em seu nome. Portanto, a autoridade que delegou pode, se desejar, retirar essa autorização quando achar necessário, desde que respeite os limites legais e não prejudique terceiros. É uma forma de manter o controle sobre os atos administrativos.