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No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

Q255519 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário

a) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
b) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.
c) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.
d) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.
e) A infração penal seja de menor potencial ofensivo.

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Questões sobre Procedimento sumário

1

Q1085084 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer:
- a) a decretação da revelia de Ana Marques que, citada há mais de dois meses, ainda não havia oferecido resposta à demanda;
- b) o deferimento da tutela antecipada por incontrovérsia parcial do pedido, em relação à reparação pelos danos imaterais sofridos;
- c) o julgamento antecipado da lide, caso a discussão sobre a reparação pelos danos imateriais seja exclusivamente de direito;
- d) a abertura de vista dos autos, para oferecimento de réplica, no prazo de 10 dias;
- e) a aplicação da pena de confissão a Ana Marques, relativa à alegação de que ela teria causado os danos materiais requeridos na exordial.
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2

Q923693 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que
- a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
- b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
- c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
- d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.
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3

Q923138 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.
- a) Reconvenção.
- b) Exceção.
- c) Contestação.
- d) Impugnação ao valor da causa.
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4

Q526948 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Técnico Judiciário
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q526723 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial Judiciário
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati-vas
- a) à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
- b) ao arrendamento rural e à parceria agrícola.
- c) ao estado e à capacidade das pessoas.
- d) ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
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6

Q526571 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que
- a) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio.
- b) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor.
- c) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, jamais podendo se fazer representar por preposto com poderes para transigir.
- d) no rito comum sumário, não é admissível a ação declaratória incidental. Da mesma forma não se admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer das espécies de intervenção de terceiros.
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7

Q526335 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A tutela sumária satisfativa ocorre no processo de cognição exauriente e visa impedir o perecimento do direito afirmado pelo autor.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q525956 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário
Observar-se-á o procedimento sumário na seguinte condição:
- a) de execução de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo.
- b) de execução ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
- c) nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
- d) nas causas cujo valor não exceda a 100 vezes o valor do salário mínimo.
- e) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
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9

Q525787 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
O procedimento sumário:
- a) com relação ao limite de valor, cabe nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo.
- b) não admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.
- c) admite a denunciação da lide.
- d) sendo ré a Fazenda Pública, não consagra o benefício para ela dos prazos dobrados.
- e) não pode ser convertido em ordinário em função da complexidade da prova a ser produzida.
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10

Q525634 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 10a Região • Técnico Judiciário
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.
- a) Certo
- b) Errado
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