Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão A) deve obrigatoriamente ser convalidado. B) deve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados. C) não comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação. D) deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário. E) deve ser revogado.

D) deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário.

Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício d...

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