David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 12:08
Gabarito: a)
Quando o governo desativa unidades e deixa de utilizar imóveis públicos, a receita obtida com o aluguel desses imóveis para a iniciativa privada é considerada receita corrente.
Isso ocorre porque a receita proveniente de aluguéis é classificada como receita patrimonial, que integra as receitas correntes segundo a Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Receitas correntes são aquelas que não alteram o patrimônio público, como impostos, taxas, contribuições e receitas patrimoniais, incluindo aluguéis. Já as receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio, como alienação de bens ou amortização de empréstimos.
Portanto, a receita de aluguel de imóveis públicos, mesmo que decorrente da desativação de unidades, é receita corrente, pois decorre da exploração do patrimônio público sem sua alienação.
Quando o governo desativa unidades e deixa de utilizar imóveis públicos, a receita obtida com o aluguel desses imóveis para a iniciativa privada é considerada receita corrente.
Isso ocorre porque a receita proveniente de aluguéis é classificada como receita patrimonial, que integra as receitas correntes segundo a Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Receitas correntes são aquelas que não alteram o patrimônio público, como impostos, taxas, contribuições e receitas patrimoniais, incluindo aluguéis. Já as receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio, como alienação de bens ou amortização de empréstimos.
Portanto, a receita de aluguel de imóveis públicos, mesmo que decorrente da desativação de unidades, é receita corrente, pois decorre da exploração do patrimônio público sem sua alienação.