Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, ass...

a) Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TS serão nomeados pelo presidente da República.

b) Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

c) Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.

d) À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.

e) A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.