Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
As entidades integrantes da Administração indireta são aquelas criadas pelo Estado para desempenhar atividades que não podem ser realizadas diretamente pela Administração direta.
Vamos analisar cada alternativa:
a) As entidades da Administração indireta podem se submeter ao regime jurídico de direito público, mas também podem adotar regime de direito privado, dependendo da natureza da atividade desempenhada.
b) As empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime tributário próprio das empresas privadas. Isso significa que essas entidades pagam impostos e seguem as regras tributárias aplicáveis às empresas privadas.
c) As autarquias são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público e se regem pelo princípio da especialização. Elas não possuem capacidade política, mas sim capacidade de autoadministração.
d) As empresas públicas e sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica, porém não em caráter supletivo à iniciativa privada. Elas se submetem a um regime jurídico híbrido, com características tanto do direito público quanto do direito privado.
e) As sociedades de economia mista também se submetem ao regime de direito público, não apenas ao de direito privado. Elas podem buscar lucro, mas sempre com finalidade pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime tributário próprio das empresas privadas.
As entidades integrantes da Administração indireta são aquelas criadas pelo Estado para desempenhar atividades que não podem ser realizadas diretamente pela Administração direta.
Vamos analisar cada alternativa:
a) As entidades da Administração indireta podem se submeter ao regime jurídico de direito público, mas também podem adotar regime de direito privado, dependendo da natureza da atividade desempenhada.
b) As empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime tributário próprio das empresas privadas. Isso significa que essas entidades pagam impostos e seguem as regras tributárias aplicáveis às empresas privadas.
c) As autarquias são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público e se regem pelo princípio da especialização. Elas não possuem capacidade política, mas sim capacidade de autoadministração.
d) As empresas públicas e sociedades de economia mista podem explorar atividade econômica, porém não em caráter supletivo à iniciativa privada. Elas se submetem a um regime jurídico híbrido, com características tanto do direito público quanto do direito privado.
e) As sociedades de economia mista também se submetem ao regime de direito público, não apenas ao de direito privado. Elas podem buscar lucro, mas sempre com finalidade pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime tributário próprio das empresas privadas.