Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um  ano  antes  da  data  fixada  para  as  eleições,  desde  que  o  estatuto  partidário  não  estabeleça  prazo  superior. 

Quem  se  filia  a  outro  partido  deve  fazer  comunicação,  no  prazo  de  quarenta  e  oito  horas,  contados da nova  filiação, ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua  filiação;  se  não  o  fizer  no  prazo  assinalado,  fica  configurada  dupla  filiação,  sendo  ambas  consideradas nulas para todos os efeitos. 

Somente  o  partido  que  tenha  registrado  seu  estatuto  no  Tribunal  Superior  Eleitoral  pode  participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e  à televisão, nos termos fixados na Lei nº 9.096/95. 

Somente  pode  filiar­se  a  partido  político  o  eleitor  que  estiver  no  pleno  gozo  de  seus  direitos  políticos.