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As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes

Q256339 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Administrativa

a) do respectivo recebimento.
b) da sentença final.
c) do início da instrução.
d) do encerramento da instrução.
e) do trânsito em julgado da sentença.

Questões sobre Denúncia e Queixa

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Q234069 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
A respeito de denúncia, assinale a opção correta.
- a) Denúncia alternativa é aquela que omite a descrição de comportamento típico e sua atribuição a cada autor individualizado.
- b) Se o promotor denuncia o autor de crime de homicídio por crime qualificado por motivo fútil ou torpe, trata-se de denúncia genérica.
- c) O acórdão que provê recurso contra rejeição da denúncia vale, desde logo, por seu recebimento, se não for nula a decisão de primeiro grau.
- d) É inepta a denúncia que, nos crimes societários, não descreve e individualiza a conduta de cada um dos sócios.
- e) Rejeitada a denúncia por falta de condição da ação, fica obstado posterior exercício da ação penal, em face da coisa julgada material.
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Q63869 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa
Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto.

Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça
- a) determinar o arquivamento do inquérito policial.
- b) denunciar Roberto e solicitar o prazo de 30 dias para eventual aditamento da denúncia.
- c) intimar a vítima para que compareça ao Ministério Público no prazo de 60 dias, sob pena de crime de desobediência, requerendo a manutenção da custódia cautelar de Roberto.
- d) oferecer transação penal, nos termos do art. 89 da Lei n° 9.099/95.
- e) requerer o retorno dos autos à Delegacia de origem para que seja realizada a oitiva da vítima e a imediata soltura do indiciado.
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Q33797 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • DPE PE • Estagiário de Direito
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:
- a) Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas
- b) O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
- c) No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.
- d) Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- e) Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
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Q63868 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa
No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que
- a) a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.
- b) ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.
- c) sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.
- d) tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.
- e) acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.
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Q33795 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • DPE PE • Estagiário de Direito
Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:
- a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
- b) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
- c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
- d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
- e) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
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Q63874 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa
No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.
- a) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei.
- b) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia.
- c) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.
- d) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação.
- e) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento.
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Q33796 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • DPE PE • Estagiário de Direito
Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
- a) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
- b) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
- c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
- d) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
- e) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.
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Q236329 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
- a) Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada.
- b) Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.
- c) A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.
- d) A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.
- e) É inepta a denúncia que contém erro gráfico quanto ao patronímico do acusado, ainda que na exposição do fato delituoso ou em outras peças do inquérito policial seja declinado o nome correto do acusado, pois a denúncia é acusação formal feita pelo Estado contra uma pessoa, razão pela qual esta deve estar corretamente identificada.
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Q63872 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa
Paulo foi vítima de um crime de difamação, crime esse de ação penal privada, no dia 01 de dezembro de 2017, ocasião em que recebeu uma carta com o conteúdo criminoso. Diante disso, compareceu, no mesmo dia, em sede policial, narrou o ocorrido e demonstrou interesse na investigação da autoria delitiva.

No dia 14 de dezembro de 2017, foi elaborado relatório conclusivo, indicando que Mariana e Marta agiram em comunhão de ações e desígnios e eram as autoras do delito. Paulo procura Mariana, que era sua ex-companheira, para esclarecimentos sobre o ocorrido, ocasião em que os dois se entendem e retomam o relacionamento.
Em relação à Marta, porém, Paulo ofereceu queixa-crime, em 13 de junho de 2018, imputando-lhe a prática do crime do Art. 139 do CP.

Com base apenas nas informações narradas, ao analisar o procedimento em 15 de junho de 2018, o Promotor de Justiça deverá opinar pelo
- a) não recebimento da queixa em face de Marta, tendo em vista que houve decadência no exercício do direito de queixa.
- b) recebimento da queixa em face de Marta, uma vez que a mesma foi oferecida dentro do prazo legal, nada mais podendo ser feito em relação à Mariana, já que houve renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a esta.
- c) não recebimento da queixa em face de Marta, diante da renúncia ao exercício do direito de queixa em favor de Mariana.
- d) não recebimento da queixa em face de Marta, uma vez que houve perdão do ofendido.
- e) recebimento da queixa em face de Marta, bem como intimação do querelante para imediato aditamento da queixa, incluindo Mariana no polo passivo.
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Q63871 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
- a) Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
- b) Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de condenação.
- c) Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de desclassificação do crime.
- d) Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende produzir.
- e) Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a ser observado.

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