Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respec...

1Q256426 | Direito Eleitoral, Filiação Partidária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

✂️ a) da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.
✂️ b) da fusão ou incorporação.
✂️ c) do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) de filiação do candidato ao partido de origem.
✂️ e) da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.