Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 10:33
Gabarito: a)
Vamos entender melhor essa questão. O poder de polícia é a capacidade que a administração pública tem de limitar ou condicionar direitos individuais em benefício do interesse público. Dentro desse poder, temos atos como as licenças e as autorizações.
As licenças são atos vinculados, ou seja, a administração deve concedê-las quando o interessado preenche os requisitos legais, não podendo negar sem motivo. Além disso, são atos definidos, com regras claras.
Já as autorizações são atos discricionários, porque a administração tem margem para decidir conceder ou não, conforme o caso concreto. Além disso, são precárias, ou seja, podem ser revogadas a qualquer momento.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que as licenças são atos vinculados e definidos, enquanto as autorizações são discricionárias e precárias.
Vamos entender melhor essa questão. O poder de polícia é a capacidade que a administração pública tem de limitar ou condicionar direitos individuais em benefício do interesse público. Dentro desse poder, temos atos como as licenças e as autorizações.
As licenças são atos vinculados, ou seja, a administração deve concedê-las quando o interessado preenche os requisitos legais, não podendo negar sem motivo. Além disso, são atos definidos, com regras claras.
Já as autorizações são atos discricionários, porque a administração tem margem para decidir conceder ou não, conforme o caso concreto. Além disso, são precárias, ou seja, podem ser revogadas a qualquer momento.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que as licenças são atos vinculados e definidos, enquanto as autorizações são discricionárias e precárias.