Acerca da licitação, é correto afirmar: A) Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito. B) Em regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações. C) A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa. D) O direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes. E) É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.

A) Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Acerca da licitação, é correto afirmar:

Responda: Acerca da licitação, é correto afirmar:

1Q256618 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Acerca da licitação, é correto afirmar:

✂️ a) Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
✂️ b) Em regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
✂️ c) A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa.
✂️ d) O direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes.
✂️ e) É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.