Assinale a alternativa CORRETA. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Ju...

Questão de Direito Eleitoral da banca FAPEU aplicada no concurso TRE SC (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q256653•
Direito Eleitoral•
Impugnação de Mandato Eletivo•
FAPEU•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

( ) até a diplomação.

( ) no prazo de dez dias contados da diplomação.

( ) no prazo de quinze dias contados da diplomação.

( ) no prazo de vinte dias contados da diplomação.

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A REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGlo, COM BASE NO 1LÍCITO PREVISTO NO ARTIGO 41-A DA LEl DAS ELElÇÕES (LEI N° 9.504/97), QUE OBJETIVE CASSAR NAS ELElÇÕES GERAIS O REGISTRO OU O DIPLOMA DE CANDIDATO À REELEIÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DEVE SER AJUIZADA PERANTE:

( ) o Juiz Eleitoral do municipio onde ocorreram os fatos, haja vista que nesse caso não ha prerrogativa de foro;

( ) o Tribunal Regional Eleitoral;

( ) o Tribunal Superior Eleitoral;

( ) o Superior Tribunal de Justiça, haja vista a prerrogativa de foro dos Governadores prevista na Constituição.

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Impugnação de Mandato Eletivo•
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COM SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A IMPUGNAÇAO, NO DIA 04/08/2004, QUARTA-FEIRA. DIANTE DE TAL SITUAÇÃO, INDAGA-SE: QUANDO OCORREU O TERMO FINAL DO PRA?O PARA A INTERPOSlÇÃO DE RECURSO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL?

( ) dia 07 de agosto de 2004 (Sábado);

( ) dia 08 de agosto de 2004 (Domingo);

( ) dia 09 de agosto de 2004 (Segunda- feir;

( ) no 3° (terceiro) dia da publicação da sentença por edital, em cartório,

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