De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 7a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q256712•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 7a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável

ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

se invalidada por sentença judicial a sua demissão, não terá direito à reintegração.

adquire a estabilidade após dois anos de exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

só perderá o cargo após sentença proferida por juiz competente, independentemente do trânsito em julgado.

ficará em disponibilidade se a sua vaga estiver ocupada por outro servidor, porém terá direito à indenização.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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