No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, c...

Q256743 | Direito Processual Penal, Condicionada, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:

I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.

II. Depois de exercido, a representação é irretratável.

III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I, III e IV.
b) I, II e IV.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) III e IV.