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O alistamento eleitoral e o voto são

Q256783 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa

a) facultativos para os estrangeiros e para os analfabetos.
b) obrigatórios para os analfabetos e facultativos para os estrangeiros.
c) obrigatórios para os estrangeiros e facultativos para os analfabetos.
d) facultativos para os maiores de 70 anos e obrigatórios para os analfabetos.
e) facultativos para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

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Rafael Brandao Farias Mineiro
31/12/1969 • 21:00

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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Questões sobre Alistamento

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Q255703 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
José é brasileiro nato, tem 19 anos de idade, mora e estuda na Espanha desde os 14 anos de idade. João tem 21 anos, mas é analfabeto. Maria tem 18 anos, mas é inválida. O alistamento eleitoral é
- a) obrigatório para José e facultativo para João e Maria.
- b) facultativo para José, João e Maria.
- c) facultativo para Maria e obrigatório para José e João.
- d) obrigatório para José, João e Maria.
- e) facultativo para João e obrigatório para José e Maria.
2

Q257398 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
Joaquim, brasileiro nato, com 19 anos de idade, em pleno exercício de seus direitos políticos, é filiado a partido político e alistado eleitoralmente. O cargo mais elevado ao qual poderá concorrer como candidato é o de
- a) Senador.
- b) Presidente da República.
- c) Vereador.
- d) Deputado Federal.
- e) Deputado Estadual.
3

Q252867 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.
- a) Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.
- b) Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.
- c) O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.
- d) Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.
4

Q258072 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de
- a) atestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.
- b) declaração do interessado, sob responsabilidade penal.
- c) atestado de residência expedido pela autoridade policial.
- d) declaração firmada por duas testemunhas.
- e) atestado expedido por qualquer órgão público.
5

Q257102 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ainda com relação ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE, julgue os itens subseqüentes.

I As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
II As informações constantes do cadastro de eleitores são, em princípio, reservadas, não podendo ser fornecidas a qualquer instituição, pública ou privada.
III Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição mais recente.
IV A decisão sobre os casos de duplicidade de inscrições compete, em princípio, ao juiz eleitoral da zona em que foi efetuada a inscrição mais antiga.
V O juiz eleitoral é competente para determinar a regularização, o cancelamento de qualquer inscrição, ainda que não esteja vinculada à sua jurisdição.

Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e V.
- d) III e IV.
- e) IV e V.
6

Q251217 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010.

Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
- a) O alistamento eleitoral de Flávia será facultativo, quanto ao pleito de 2010.
- b) Se Luiz requerer seu alistamento eleitoral até o centésimo qüinquagésimo primeiro dia anterior às eleições de 2010, não pagará multa.
- c) Se Flávia requerer seu alistamento eleitoral em 2010, o seu título somente surtirá seus efeitos quando ela completar 16 anos e ela poderá votar nas eleições de 2010.
- d) Se José, por seus estudos, deixar de ser analfabeto, deverá requerer seu alistamento eleitoral, no prazo máximo de 1 ano, sob pena de pagamento de multa.
7

Q262159 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário Área Administrativa
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Eleitoral, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para a maioria dos cidadãos com 18 anos ou mais de idade. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

I O alistamento e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
II O voto não é obrigatório para quem tem 70 anos ou mais de idade.
III Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem votar sem alistar-se em cartório eleitoral.
IV Estrangeiros e oficiais das forças armadas não podem alistar-se em cartório eleitoral.
V O Código Eleitoral exclui da obrigatoriedade de alistamento os inválidos.

Estão certos apenas os itens
- a) I e IV.
- b) I e V.
- c) II e III.
- d) II e V.
- e) III e IV.
8

Q235703 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Programador de Computador
Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.
- a) Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.
- b) A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.
- c) Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.
- d) Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.
- e) As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.
9

Q254771 • Direito Eleitoral • Alistamento • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Proferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás. Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
- a) Se o Ministério Público considerar que houve indício de ilícito penal eleitoral, por parte de Fernando, deverá remeter os autos à Polícia Civil do Estado de Goiás.
- b) Não sendo apurada a ocorrência de ilícito penal eleitoral, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde Fernando encontra-se regularmente inscrito.
- c) O servidor da justiça eleitoral envolvido em caso de inscrição irregular será, juntamente com o eleitor, responsabilizado civil, penal e administrativamente, conforme o caso.
- d) Tendo tomado conhecimento de alistamento eleitoral irregular, qualquer eleitor poderá dirigir-se formalmente ao juiz eleitoral competente, noticiar o fato e indicar as provas.
10

Q255685 • Direito Eleitoral • Alistamento • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os
- a) brasileiros naturalizados.
- b) estrangeiros.
- c) analfabetos.
- d) maiores de 16 e menores de 18 anos.
- e) inválidos.

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