Considere a seguinte afirmação:"O serviço noturno, prestado em horário compreend...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q256788•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei no 8.112/90, essa afirmação está

incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.

correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.

correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.

correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.

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FCC•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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