A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, e...

A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibil...


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Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da
licitação pública.

A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação está exatamente nesse ponto. Na dispensa, a licitação poderia ser feita, mas por alguma razão prática ou legal, ela é dispensada — ou seja, é possível licitar, mas não é conveniente ou necessário naquele caso específico. Já na inexigibilidade, a competição é impossível, porque só existe um fornecedor ou prestador que possa atender à demanda, tornando inviável a realização de uma licitação. Portanto, a afirmativa está correta.
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