Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta. A) O procedimento licitatório deve observar, entre outros, os princípios da impessoalidade, da subjetividade do julgamento e da proporcionalidade. B) O princípio da obrigatoriedade de licitação orienta que a contratação administrativa deve ser antecedida de licitação, até mesmo quando a avença consubstancie natureza de convênio. C) A concorrência é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos de qualificação previstos no edital para a execução do objeto. D) É inexigível a realização do procedimento licitatório nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. E) É dispensável a licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

E) É dispensável a licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, as...

Responda: Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.

1Q256871 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O procedimento licitatório deve observar, entre outros, os princípios da impessoalidade, da subjetividade do julgamento e da proporcionalidade.
✂️ b) O princípio da obrigatoriedade de licitação orienta que a contratação administrativa deve ser antecedida de licitação, até mesmo quando a avença consubstancie natureza de convênio.
✂️ c) A concorrência é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos de qualificação previstos no edital para a execução do objeto.
✂️ d) É inexigível a realização do procedimento licitatório nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ e) É dispensável a licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.