Assinale a opção correta acerca da administração indireta.

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra a) está correta:

a) É traço comum às empresas públicas e sociedades de economia mista o desempenho de atividade de natureza econômica.
Isso é verdade. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista atuam em atividades econômicas, ou seja, produzem bens ou serviços com finalidade comercial, mesmo que estejam vinculadas ao Estado.

b) As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não integram a administração indireta.
Errado. As fundações públicas, quando instituídas e mantidas pelo poder público, fazem parte da administração indireta.

c) Os bens das autarquias e fundações públicas são penhoráveis.
Errado. Os bens públicos, em geral, são impenhoráveis, salvo exceções previstas em lei.

d) São características das autarquias: criação por decreto, personalidade jurídica pública e grande abrangência de fins ou de atividades.
Errado. As autarquias são criadas por lei, não por decreto.

e) Todas as entidades da administração indireta têm personalidade jurídica de direito público.
Errado. As empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).