O filho do Presidente da Câmara Municipal...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AC (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q256942•
Direito Eleitoral•
Inelegibilidade•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O filho do Presidente da Câmara Municipal

pode candidatar-se a Prefeito desse Município, sem qualquer restrição.

só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai não tiver substituído ou sucedido o atual Prefeito eleito para o presente mandato.

não pode candidatar-se a Prefeito pois a Constituição Federal impede a formação de oligarquia familiar no Governo do Município.

só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se não pertencer ao mesmo Partido Político do pai.

só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai afastar-se do cargo até 6 meses antes do pleito.

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Direito Eleitoral•
Inelegibilidade•
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TSE•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,

Cleópatra é elegível, visto que é casada com Marco Túlio em segunda núpcias deste.

Cleópatra é elegível, se não tiver dependência financeira de Marco Túlio.

Cleópatra é inelegível, visto que Marco Túlio não se afastou do cargo.

Cleópatra é inelegível, sendo hipótese de inelegibilidade reflexa.

Q254085•
Direito Eleitoral•
Inelegibilidade•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os analfabetos são inelegíveis

para qualquer cargo eletivo.

apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.

para Governador e Vice-Governador de Estado, entre outros.

para Senador e Deputado Federal, entre outros.

para Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito, entre outros.

Q228421•
Direito Eleitoral•
Inelegibilidade•
PGR•
PGR•
Procurador

UM CUNHADO DE PREFEITO REELEITO, VEREADOR EM OUTRO MUNICÍPIO DO ESTADO, APRESENTA-SE COMO CANDIDATO A ESSE MESMO CARGO QUE OCUPA NO MUNICIPIO ONDE SEU PARENTE EXERCE, PELO SEGUNDO MANDATO, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO, TENDO TIDO O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA DEFERIDO, HAJA VISTA NÃO TER SIDO APRESENTADA NENHUMA IMPUGNAÇAO ARGUINDO SUA SUPOSTA INELEGIBILIDADE. PODERIA QUALQUER DOS LEGITIMADOS, CONSTATANDO QUE NÃO DEVERIA TER SIDO DEFERIDO O REGISTRO, PORQUE SERIA INELEGÍVEL O CANDIDATO À VEREANÇA NO MUNICIPIO EM QUE SEU CUNHADO E PREFEITO, AGITAR A QUESTÃO DA INELEGIBILIDADE EM OUTRA OCASlÃO POSTERIOR?

( ) Não, em face de estar preclusa a matéria.

( ) Não, por não ser o candidatoinelegível em vista de que já titular de mandato eletivo.

( ) Sim, por meio, unicamente, de recurso contra a expediçao do diploma (RCE.

( ) Sim, por meio de recurso contra a expedição do diploma (RCE e/ou ação de impugnação de mandato eletivo (AIM.

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