As instituições públicas, ao executar ações
logísticas e operacionais no exercício de suas
funções, realizam contratações públicas
emergenciais, visando garantir a continuidade dos
serviços essenciais, como transporte, alimentação
e suporte técnico-operacional, entre outros. Nesse
sentido, a gestão contratual demanda o
cumprimento de procedimentos e requisitos
normativos que vão desde a formalização do
instrumento até a fase de fiscalização e
encerramento da contratação. Considerando os
princípios da administração pública, os
procedimentos da nova sistemática legal de
licitações e os aspectos essenciais dos contratos
administrativos, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. A execução dos contratos administrativos
deve observar a presença de um fiscal
designado formalmente pela autoridade
competente, sendo este responsável por
acompanhar, documentar e relatar eventuais
falhas, podendo, inclusive, representar para
aplicação de sanções.
II. Conforme a legislação vigente, os contratos
administrativos devem ser formalizados por
escrito, inclusive nos casos de contratação
direta por emergência ou calamidade pública,
hipótese em que a execução imediata do
objeto poderá ocorrer, mas sem dispensar a
posterior formalização contratual
devidamente justificada e autorizada.
III. As hipóteses de alteração contratual foram
ampliadas para contemplar ajustes que
atendam ao interesse público, mesmo que
impliquem aumento do valor contratado
superior ao originalmente pactuado, desde
que fundamentadas e autorizadas pela
autoridade competente.
IV. A nova legislação de licitações consolidou a
ideia de planejamento como etapa central,
exigindo, antes da contratação, estudos
técnicos preliminares, análise de riscos,
justificativa de escolha do fornecedor e minuta
contratual previamente aprovada pela
assessoria jurídica do órgão.